Djenial

Política de privacidade

Versão 2026-09. Minuta inicial — revise antes de publicar.

Ponto de atenção real: ao agregar publicações, a plataforma trata dados pessoais de pessoas que não são suas assinantes — as partes dos processos. Publicidade da fonte não dispensa base legal para o tratamento agregado. Esta minuta precisa de revisão específica em LGPD antes de ir ao ar.

Quem trata os dados

O controlador é a pessoa jurídica responsável pelo Djenial, indicada no rodapé do site, contato no endereço de privacidade ali informado.

Dados que coletamos

Do assinante: nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash Argon2id), telefone quando informado, inscrições da OAB cadastradas, registros de acesso e de avisos enviados.

De terceiros: o conteúdo das comunicações processuais obtidas da base pública do CNJ, que pode conter nome das partes e dados do processo.

Para que usamos

Exclusivamente para prestar o serviço contratado: identificar publicações vinculadas às inscrições cadastradas, comunicá-las ao assinante e manter o comprovante desse envio. Não vendemos dados, não cedemos a terceiros para fins comerciais e não usamos o conteúdo das publicações para outra finalidade.

Compartilhamento

Provedor de envio de e-mail e, quando o canal estiver ativo, a Meta Platforms para entrega da mensagem no WhatsApp. Ambos atuam como operadores, limitados à finalidade de entrega.

Retenção

As publicações ficam disponíveis pelo período do plano contratado e depois são descartadas. O registro de avisos enviados é mantido por prazo maior, em forma anonimizada após a exclusão da conta, porque constitui prova de que a comunicação foi feita.

Seus direitos

Confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e exclusão, nos termos do art. 18 da LGPD. A exclusão da conta pode ser feita diretamente no painel, em Conta.

Segurança

Senhas com Argon2id, tráfego em HTTPS, sessão em cookie assinado e HttpOnly, formulários protegidos contra CSRF, isolamento entre contas verificado a cada consulta e verificação automática de titularidade das inscrições.